LGPD — Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): política de privacidade, encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de comunicação.

O CIS-AVH trata dados pessoais em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando-os apenas para o cumprimento de suas finalidades institucionais e obrigações legais.

Encarregado (DPO): a identificação e o canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais serão divulgados nesta seção. Enquanto isso, solicitações relativas à LGPD podem ser encaminhadas pela Ouvidoria.

Política de Privacidade: define finalidades de tratamento, direitos dos titulares, prazos de retenção e medidas de segurança adotadas.

Conteúdo em atualização

Os documentos e informações desta seção estão sendo organizados e serão publicados em breve. Para solicitações imediatas, utilize a Ouvidoria / e-SIC.

Conteúdos previstos nesta seção

Identificação do Encarregado (DPO) e canal de contato
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão)
Registro de operações de tratamento